As 97 Varas do Trabalho e os 13 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) no Paraná iniciam nesta segunda-feira (20) a 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Até sexta (24), a estrutura da Justiça do Trabalho em todo o Brasil irá concentrar esforços para promover diálogos e gerar entendimento entre as partes dos processos decorrentes de relações de trabalho. No Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), a expectativa é superar os índices do ano passado, quando R$ 57 milhões em acordos de 1.375 ações trabalhistas foram fechados. Ao todo, foram realizadas em 2023 5.149 audiências com atendimento de 21,5 mil pessoas.
Com o slogan “É conciliando que a gente se entende”, a 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 foi aberta oficialmente na sexta-feira (17), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região). Na abertura, foi homologado um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Caixa Econômica Federal que destinará R$ 571 mil às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
O processo em que foi feito o acordo já tinha 11 anos de tramitação no TRT-13 e envolve o cumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. Os valores serão revertidos para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS). A medida segue recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam da destinação de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Vice-presidente destaca poder do diálogo
Responsável pela coordenação da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho (Conaproc), o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, esteve presente à abertura. Ele destacou que a campanha não se resume a apenas uma semana: trata-se de uma ação permanente da Justiça do Trabalho. “Este é um espaço em que as partes passam a ter o poder de ouvir e serem ouvidas, e, dessa forma, consagramos o poder do diálogo”, ressaltou. “Essas mudanças de paradigmas nos levam a implementar uma política de acolhimento e empoderamento, permitindo a construção de uma sociedade sem tantas desigualdades e fortalecendo a vocação da Justiça do Trabalho que é a conciliação”.
No mesmo sentido, o presidente do TRT-13, desembargador Thiago Andrade, enfatizou o papel da conciliação na resolução dos conflitos trabalhistas e o compromisso de fomentar os acordos de forma mais célere.
Empresas e pessoas com ações trabalhistas, em qualquer fase de tramitação, podem solicitar sua inclusão na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Para tanto, devem procurar a Vara do Trabalho onde o seu processo tramita ou entrar em contato com o Cejusc da sua região. Confira o contato dos centros de conciliação .
A 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou quase de R$ 1,2 bilhão e atendeu mais de 346,1 mil pessoas. Durante o evento, foram realizadas mais de 80 mil audiências, homologados 23.788 acordos e arrecadados R$ 202,6 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.
Assista a solenidade na íntegra: