O evento “Assédio Eleitoral: Perspectivas Jurídicas, Institucionais e Sociais” ocorreu
na quarta-feira (17), na sede da OAB-PR, em Curitiba-PR.
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), Arion Mazurkevic, ressaltou a necessidade de conscientizar empresários e trabalhadores para prevenir o assédio eleitoral no ambiente laboral durante as eleições deste ano. Segundo o desembargador, embora o empregador detenha o poder diretivo para disciplinar o trabalho, a extrapolação desse limite para influenciar escolhas políticas configura assédio.
Mazurkevic participou, na quarta-feira (17), do evento “Assédio Eleitoral: Perspectivas Jurídicas, Institucionais e Sociais”, na sede da OAB-PR, em Curitiba. Ele integrou o painel sobre responsabilização jurídica ao lado do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.
No painel, o presidente do TRT-PR argumentou que o sufrágio universal é uma conquista do século XX e deu exemplos da Inglaterra (em 1918), dos Estados Unidos (1920) e da França (1945). “No Brasil, o direito universal ao voto é reconhecido desde 1932. Até então, prevalecia o voto de ‘cabresto’. Nós temos, desde então, uma Justiça Eleitoral específica, assim como é específica a Justiça do Trabalho. E esse sistema é robusto”, disse Mazurkevic. “Os empregadores têm o poder diretivo sobre a força de trabalho, garantido por lei. Esse poder pode determinar e até disciplinar as atividades trabalhistas, mas alguns extrapolam esse poder e aí se configura o assédio eleitoral. Querer influenciar voto [no ambiente de trabalho] pode virar uma diretriz corporativa e não a livre escolha de candidatos.”
A abertura dos debates contou com a presença do presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Pereira; da vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT), Marília Coppla; e do desembargador Sigurd Bengtsson, que representou a presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargadora Lídia Maejima. O evento uniu instituições em torno da proteção ao voto livre e do enfrentamento a formas de coação que comprometem a autonomia do cidadão.
“Temos de dar nomes às coisas. O assédio não é um mal-entendido; é o exercício deliberado do poder de um sobre o outro”, disse o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Pereira. Para ele, o problema remonta a práticas antigas, como o coronelismo. “O curral eleitoral migrou para o chão de fábrica, mas o cabresto continua. Nossa tarefa comum é cortá-lo, garantindo que o voto seja, de fato, livre.”