O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) anunciou o lançamento do Painel Ranking da Transparência da Justiça do Trabalho, que reúne os resultados dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho no Ranking da Transparência de 2022 e 2023. A proposta é promover a transparência da Justiça do Trabalho e melhorar a comunicação com a sociedade.
A visão geral promovida pelo Ranking revela dificuldades e vulnerabilidades dos tribunais e aponta progressos e evoluções que possam servir como referências por outros órgãos. O panorama também oferece material para que o CSJT possa auxiliar os TRTs a implementar ações para melhoria de desempenho.
Os dados são agrupados de modo que os tribunais possam identificar o seu posicionamento em relação aos demais, os itens mais e menos atendidos, os formatos de disponibilização das informações da transparência por meio dos links específicos de cada tribunal e a comparação dos resultados dos dois anos.
Benefícios para a Justiça do Trabalho
Os dados reunidos servem de apoio à gestão no processo de tomada de decisão e aplicação de melhorias e contribui para o acesso a informações de controle claras, organizadas e fidedignas. Desse modo, o painel fortalece a governança e a integridade da Justiça do Trabalho.
A avaliação dos dados consolidados no painel já resultou na proposição de um projeto nacional para uniformizar as informações de transparência na Justiça do Trabalho. O projeto será avaliado no processo de revisão do Plano Estratégico e pode compor o portfólio de iniciativas nacionais ainda em 2024.
Ranking da Transparência
O Ranking da Transparência do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução 260/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou a Resolução CNJ 215/2015 – que dispõe sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) no Judiciário. Ele avalia, com dados objetivos, o grau de informação disponibilizados por tribunais e conselhos à sociedade e visa estimular os órgãos da Justiça a fornecer as informações de forma mais transparente, clara e padronizada.
(Luana Nogueira/CF)