O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná publicou o Ato Presidência-Corregedoria do TRT-PR nº 7/2023. O objetivo do documento é promover a redistribuição equitativa dos processos dos Fóruns Trabalhistas de Araucária e de São José dos Pinhais, tendo em vista que a recriação da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Araucária, no dia 29 de agosto, se deu a partir da transferência da 5ª VT de São José dos Pinhais, que fica desinstalada a partir da mesma data, nos termos do Ato Presidência-Corregedoria do TRT-PR nº 5/2023.
No Fórum de Araucária, a nova 2ª Vara do Trabalho receberá os processos de 1ª Instância e em grau recursal que já haviam tramitado na antiga 2ª VT. O Ato nº 7/2023 da Presidência e Corregedoria Regional dá ainda outras disposições para equilibrar a distribuição de processos entre as duas VTs de Araucária, tanto em tramitação quanto em relação aos já arquivados.
Do mesmo modo, no Fórum do Trabalho de São José dos Pinhais, com a extinção da 5ª Vara do Trabalho, serão distribuídos por sorteio, para as quatro VTs remanescentes, tanto os processos em tramitação na 1ª instância quanto os que se encontram em grau de recurso, à medida que forem sendo baixados.
O Ato nº 7/2023 da Presidência e Corregedoria Regional dá ainda outras disposições para equilibrar a distribuição de processos em São José dos Pinhais, tanto em relação aos que estão no Centro de Conciliação, quanto aos já arquivados.
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