O Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, disponibilizado desde o mês de julho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) na aplicação do Protocolo em suas decisões. Até o momento foram disponibilizadas 261 decisões da Justiça do Trabalho, sendo 75 delas oriundas do TRT-PR. O segundo Tribunal do Trabalho com mais decisões é o TRT-SP com 34. Na sequência, o TRT-BA tem 29 decisões no banco.
A plataforma traz casos julgados em todos os ramos do Poder Judiciário sob a perspectiva de gênero e demais interseccionalidades. No âmbito do TRT-PR, a Secretaria-Geral Judiciária (SGJ) é responsável por cadastrar as sentenças relacionadas com o tema, enviadas por magistradas e magistrados.
Protocolo
Desenvolvido por um grupo de trabalho criado para esse fim, reunindo ministras, conselheiras, desembargadoras, juízas e advogadas, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Ge¿nero foi lançado pelo CNJ em 2021. Em 2023, a Resolução CNJ n. 492/2023 tornou obrigatórias as diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário. Anteriormente, a adoção do referido protocolo por juízes e juízas foi objeto da Recomendação CNJ n. 128/2022.
O objetivo do documento é orientar a magistratura no julgamento de casos concretos, para que magistradas e magistrados julguem sob a lente de ge¿nero para avanc¿ar na efetivac¿ão da igualdade e nas políticas de equidade “de modo que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças, constituindo-se um espaço de rompimento com culturas de discriminação e de preconceitos”, como diz o Protocolo.
Com o intuito de acompanhar o cumprimento da resolução 492, em novembro de 2023 foi instituído pelo CNJ o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário, de âmbito nacional e em caráter permanente (Portaria CNJ 329/2023). O comitê conta com a participação da magistrada Vanessa Karam de Chueiri Sanches do TRT-PR, que também integrou o grupo de trabalho responsável pela elaboração do Protocolo, como uma das representantes da Justiça do Trabalho.
A íntegra do Protocolo pode ser acessada através deste link: clique aqui.
É possível acessar ainda a página do Conselho Nacional de Justiça. Clique aqui.
Banco de Sentenças
Já o recém lançado Banco de Sentenças e Decisões tem o objetivo de divulgar a aplicação das diretrizes do Protocolo nas decisões do Poder Judiciário e difundir o conhecimento sobre a equidade de gênero e o combate à violência contra as mulheres, acompanhando as atividades dos tribunais a respeito do tema.
Acesse AQUI o Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
Texto: Márcio Lopes / Ascom TRT-PR
Ilustração: CNJ