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Ao tomar posse, nesta quinta-feira (10), como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga defendeu a atuação da Justiça do Trabalho na mediação dos conflitos surgidos das relações de trabalho como prevê a Carta Magna. “A competência da Justiça do Trabalho é tema que precisa ser reafirmado, a cada dia, em cada momento, para não deitar ao vazio o comando contido na Constituição Federal”.
Segundo o magistrado, o mundo do trabalho mudou. “Hoje, a maior empresa de transporte urbano não tem nenhum veículo. Tudo está na chamada ‘nuvem’. É apenas um algoritmo”, exemplificou. Mesmo com as mudanças, a prestação de serviços continua existindo e precisa de regulamentação, principalmente nos temas previdência social e seguro de acidentes. “O que fazer diante da lacuna da lei senão atrair a atuação do Poder Judiciário na pacificação social?”, questionou.
Sementes plantadas
Nos últimos dois anos, o ministro esteve à frente da Vice-Presidência do TST e se empenhou para racionalizar a atuação dos tribunais da Justiça do Trabalho e pretende, agora, continuar com vários desses projetos.
Entre eles estão a implementação de uma cultura de precedentes, o emprego de soluções tecnológicas para racionalizar os fluxos de trabalho e a ampliação do diálogo e da cooperação no âmbito da própria Justiça do Trabalho.
Aloysio Corrêa da Veiga estima que o número de recursos que chegam anualmente ao TST dobre nos próximos dez anos. E esse cenário é “terreno fértil para divergências jurisprudenciais”, o que, de acordo com o magistrado, pode criar insegurança jurídica para a sociedade.
Para o presidente, o TST não é “terceira instância” para ações trabalhistas que deveriam ter sido finalizadas no 2º grau de jurisdição, principalmente quando já há orientação consolidada do TST.
“Dos quase 70 mil recursos de revista recebidos anualmente, um percentual elevado se refere a temas que, embora pacificados internamente, ainda ensejam divergência entre os Tribunais Regionais do Trabalho”, aponta.
Caminhos
Para reduzir o volume de recursos, o ministro propõe três caminhos. O primeiro é o fortalecimento da cultura de precedentes, que passa pela intensificação do uso de instrumentos que visam à criação de precedentes vinculantes, a fim de dar maior eficácia nacional aos temas já pacificados, entre outras iniciativas no campo processual.
Com isso, o Tribunal poderá se concentrar na solução das novas controvérsias sobre garantias e direitos sociais surgidas das mais recentes formas de trabalho. “Será prioridade o amadurecimento e a conclusão de tais debates, a fim de que as normas resultantes possam guiar o TST e os Tribunais Regionais rumo a uma dinâmica que confira maior segurança, celeridade e efetividade aos julgamentos desta Justiça especializada”, ressaltou.
O segundo caminho é a racionalização dos fluxos de trabalho, com uso de soluções tecnológicas. “A inovação tecnológica continuará sendo e será uma das prioridades da Presidência do TST e do CSJT, a reduzir o dispêndio de tempo em tarefas que podem ser automatizadas, a fim de concentrar as energias nas tarefas mais importantes”.
Finalmente, Aloysio Corrêa da Veiga aposta no diálogo e na cooperação interinstitucional – que fazem parte do modelo de um Judiciário republicano, eficiente e colaborativo e aberto para a sociedade.
Como exemplo bem-sucedido, o ministro lembrou a criação, em 2023, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do TST (Cejusc-TST) e a celebração de acordos de cooperação técnica com os maiores litigantes do país. Esses acordos permitiram a desjudicialização de um número significativo de processos, com desistência de recursos e conciliações para encerrar ações que envolveram milhares de trabalhadores e trabalhadoras.
TST dá posse à nova direção para o biênio 2024-2026
Foram empossados os ministros Aloysio Corrêa da Veiga (presidente), Mauricio Godinho Delgado (vice-presidente)
e Vieira de Mello Filho (corregedor-geral da Justiça do Trabalho)
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga tomou posse nesta quinta-feira como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) . A cerimônia foi realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no edifício-sede do TST, em Brasília.
Na mesma cerimônia também foram empossados os ministros Mauricio Godinho Delgado, como vice-presidente do TST e do CSJT, e Vieira de Mello Filho, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
“O ministro Aloysio terá, agora, como presidente do TST, a oportunidade de conduzir a Justiça do Trabalho rumo a novas conquistas, com soluções inovadoras para os desafios que surgirem”, destacou a ministra Maria Cristina Peduzzi ao saudar o novo presidente em nome do Tribunal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a convivência com o ministro Aloysio e “sua dedicação, profissionalismo e experiência” de mais de 40 anos de magistratura trabalhista. “Serão fatores que contribuirão para sua atuação no comando da Justiça do Trabalho”, afirmou. “O Brasil precisa muito de uma gestão eficiente nessa área, e certamente o ministro Aloysio tem muito a contribuir”.
Também estiveram presentes na cerimônia desta quinta-feira (10) a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, e do Superior Tribunal Militar, tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
Gestão marcada pela diversidade
Ministros Lelio Bentes e Aloysio Corrêa da Veiga
Ao transmitir o cargo, o ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST no biênio 2022/2024, ressaltou que os integrantes da nova administração demonstram, em suas trajetórias pessoais e profissionais, o comprometimento com os valores republicanos da dignidade, da democracia e da justiça social. Agradecendo a todos os que contribuíram para a sua gestão, Lelio Bentes citou especialmente pessoas que vieram ao TST e “imprimiram na nossa cultura organizacional a marca indelével da inclusão social, da promoção do trabalho decente para todos e todas”.
Segundo o ministro, há muitos mundos no mundo do trabalho. “Se nos propomos a garantir a justiça social nas relações entre poder econômico e força de trabalho humano, precisamos nos aproximar das inúmeras realidades que compõem este país de dimensões continentais”, afirmou.
Conciliação antes de gerar processo judicial
Segundo o novo vice-presidente do TST, a expectativa é aperfeiçoar os mecanismos já em funcionamento no âmbito da Vice-Presidência, como o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST) e, assim, evitar greves de categorias coletivas que possam causar transtornos à população.
“Procuraremos contribuir para o aperfeiçoamento dessas instituições, seja no plano normativo, seja no plano operacional, e também daremos relevância às conciliações pré-processuais no plano do direito coletivo do trabalho, quando o TST ajuda as partes a resolverem o conflito por meio da concessão mútua”, detalha.
Mauricio Godinho Delgado enfatizou ainda o projeto de aperfeiçoar o sistema de precedentes de forma a direcionar a magistratura trabalhista brasileira.
Ampliar acesso à Justiça
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, destacou a intenção de ampliar o acesso à Justiça pela comunidade da região amazônica, além de encontrar um equilíbrio na distribuição e na racionalidade nos serviços prestados pelo 1º grau.
“É uma tarefa muito grande, mas há disposição, e a equipe está pronta para atender às responsabilidades que os colegas depositaram com a minha eleição para o cargo de corregedor”, pontuou.
Atuação social
O procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, saudou a nova direção do TST e enfatizou que a atuação da Justiça do Trabalho é essencial para preservar os valores do próprio estado democrático de direito. “A Justiça do Trabalho é indispensável na consolidação do processo de pacificação social, e o TST é a expressão concreta dos valores da magistratura, que transcendem gerações”.
Parceria com a OAB
Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, é uma honra testemunhar a posse de “três magistrados exemplares” da Justiça do Trabalho. “A advocacia trabalhista confia neste nobre time de ministros para promover a justiça social e o bem-estar da sociedade”.
Leia a íntegra do discurso do ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Confira a galeria de fotos da posse.
Com informações da Secom/TST