O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou novos desdobramentos na implementação do Serviço Nacional de Monitoramento de Conformidades de Tecnologia da Informação e Comunicação (SNMC-TIC), iniciativa que partiu do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), e promete revolucionar a gestão de conformidades no Judiciário brasileiro. Foi a partir da contribuição inicial do tribunal paranaense, que forneceu uma ferramenta pioneira, que o CNJ vislumbrou a oportunidade de criar uma solução mais abrangente para o Judiciário brasileiro.
Reconhecendo o potencial da ferramenta do TRT-PR, o CNJ empreendeu esforços para evoluir as regras negociais e, assim, desenvolveu o SNMC-TIC. Esta evolução representou um marco na gestão de conformidades, proporcionando uma plataforma mais robusta e eficaz para atender às demandas crescentes de TIC no Judiciário.
Em agosto deste ano, o CNJ realizou um workshop voltado para a implantação do SNMC-TIC. O foco principal foi o monitoramento de normativos de TIC, e o serviço já está em pleno funcionamento, avaliando a conformidade dos tribunais em relação à Resolução CNJ n. 370/2021.
Integração Futura e Inovação
O CNJ iniciou estudos para integrar o SNMC-TIC ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). A visão é automatizar e padronizar o monitoramento dos CUMPRDECs (procedimentos de acompanhamento de cumprimento de decisão), trazendo mais agilidade e precisão ao processo. Pilotos estão sendo planejados, e a expectativa é que o SNMC-TIC se torne a ferramenta padrão para monitoramento de conformidade em todo o Judiciário. “O CNJ está estabelecendo um padrão de excelência. A transparência e eficiência promovidas pelo SNMC-TIC são essenciais para uma gestão pública moderna e responsiva”, comenta Flávio Feitosa, Coordenador de Apoio à Governança de TIC.
“O Judiciário brasileiro está em constante evolução, e o SNMC-TIC é uma ferramenta que reflete essa dinâmica. A capacidade de monitorar e avaliar a conformidade em tempo real é um avanço significativo”, afirma Igor Guimarães, Chefe da Seção de Gestão Estratégica de TIC do CNJ.
Repercussão e Engajamento
A notícia do workshop realizado em agosto já havia gerado grande expectativa. O SNMC-TIC, descrito como uma ferramenta “simples, rápida e fácil de usar”, tem como objetivo principal garantir o cumprimento dos normativos do CNJ, elevando a eficiência e transparência do Judiciário brasileiro.
Fonte: Conselho Nacional de Justiça