Duas grandes obras jurídicas, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal de 1988, ajudaram a definir o Brasil contemporâneo. A segunda, que neste 5 de outubro completa 35 anos, consolidou a primeira, que faz 80.
As comemorações, em todo o País, estão sendo convertidas também em atos de defesa das competências da Justiça do Trabalho, definidas constitucionalmente, algumas das quais têm sido tão repetidamente atacadas que já se cunhou um termo para o processo: desidratação de competências.
Para todas as presidências e corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho, reunidas na última semana de setembro, em Brasília, em seu colegiado, o Coleprecor, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão saudou os eventos que estão sendo realizados em todo o País em torno do tema: “Já não era sem tempo”.
“Nós, que de alguma forma lutamos por preservar nossa competência, e até mais do que isso, ampliá-la, temos o dever de falar sobre o tema e trazer ao debate alguns pontos que me parecem relevantes”, disse o ministro, que detalhou posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) que conformaram, desde 1990, a visão abrangente do universo do trabalho a ser atendida pela justiça especializada do trabalho. Da mesma maneira, debateu posicionamentos recentes que a restringem.
As competências constitucionais da Justiça do Trabalho será o tema do debate “Novos Modelos de Trabalho e a Constitucional Competência da Justiça do Trabalho”, entre juristas e especialistas em Direito do Trabalho, nesta sexta-feira, 6 de outubro, das 8h30 até 12h30, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), à Alameda Dr Carlos de Carvalho, 528, em Curitiba.
O debate é promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Paraná (Amatra IX), Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (MPT-PR), Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR) e pela Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), além do próprio TRT-PR.
O evento terá transmissão pelo Youtube no canal da Canal da AATPR: