Entre os dias 16 e 20 deste mês ocorrerá a 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, mutirão promovido pela Justiça do Trabalho que busca o cumprimento de dívidas trabalhistas. Em todo o estado, pessoas físicas e jurídicas que possuem alguma pendência podem inscrever suas causas até segunda-feira, 9 de setembro.
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Com foco na efetivação da fase de Execução dos processos, a Semana tem o objetivo de cumprir as determinações estabelecidas em processos já julgados. A extinção dos débitos livra a parte devedora do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), além de encerrar a incidência de juros sobre os valores. Com o cadastro ‘limpo’ é facilitada a obtenção de crédito para empréstimos e a participação em licitações, por exemplo. A possibilidade de acordo entre as partes, mediado pela Justiça do Trabalho, também é possível. A pessoa em débito pode propor o parcelamento do pagamento ou até a entrega de bens.
A Semana Nacional da Execução Trabalhista do ano passado atendeu 17,3 mil pessoas em 4,3 mil audiências no Paraná. As 97 Varas do Trabalho e os Centros de Conciliação do TRT-PR movimentaram R$ 187,5 milhões pendentes em causas do trabalho. Nacionalmente, cerca de 397,4 mil pessoas participaram da semana, que em 77,3 mil audiências mobilizaram R$ 4,3 bilhões nos cinco dias de evento. Neste ano, a expectativa é superar o desempenho anterior.
Seu Direito Vale o Ouro
Inspirado pela jornada olímpica, o slogan da edição deste ano é “Seu Direito Vale o Ouro” — assim como somente a medalha consagra a vitória nas olimpíadas, o trabalhador ou trabalhadora só tem seu direito garantido pela ação trabalhista quando efetivamente recebe os valores reconhecidos em juízo.