É crescente o número de pets no Brasil e, atualmente, eles estão presentes em mais de 70% dos lares, reconhecidos como essenciais para as famílias que os consideram como filhos ou membros da família. De acordo com a pesquisa Radar Pet 2021, entre 2019 e 2021, o percentual de pessoas que veem cães e gatos como parte da família subiu de 77% para 93% entre donos de cachorros e de 71% para 87% entre os que têm gatos.
No Brasil, são mais de 55 milhões de pets – temos a terceira maior população de animais de estimação do mundo, o que representa cerca de 25% a mais do que o número de moradores do estado mais populoso do país: São Paulo. Esse cenário está relacionado diretamente com a mudança de hábitos e estilo de vida dos brasileiros nas últimas décadas e é fruto de campanhas de adoção, guarda responsável e maior conscientização sobre os benefícios de se ter animais de estimação em casa.
Importante ressaltar que estudos recentes realizados em várias partes do mundo apontam que ter um pet traz benefícios para a educação e as saúdes física e mental de crianças, adultos e idosos. Entre as pesquisas, cabe destacar análises feitas pelo Waltham Petcare Science, na Inglaterra, que mostram que a interação humano-animal contribui para rotinas mais saudáveis das pessoas. Os pets ajudam no alívio de estresse e são considerados uma fonte de apoio emocional às crianças, reduzindo a presença de cortisol no organismo. Já os adultos com animais de estimação têm melhores respostas fisiológicas ao estresse, incluindo frequência cardíaca mais baixa e menor índice de reatividade cardiovascular, entre outros fatores.
Também sou um tutor de pet e vejo como os cuidados que temos com nossos animais de estimação podem ser expressos de várias formas. Uma delas é com a atenção à alimentação. Um animal de estimação exige uma alimentação balanceada e nutritiva com vitaminas, sais minerais e proteínas na proporção correta para cada fase da sua vida, o que garante um bom desenvolvimento dos nossos familiares de quatro patas.
Mede-se a qualidade da alimentação por meio de um índice chamado de conversão calórica, que é um importante indicador que estabelece a quantidade adequada de alimento para manter um peso saudável e atender às necessidades nutricionais de um animal. No Brasil, essa taxa está em 42,7% para cães e 55,6% gatos — em alguns países da Europa chega a 80%.
O alto custo dos produtos faz com que muitos tutores ainda ofereçam alimentos inadequados para os animais, ignorando os riscos que a falta de uma alimentação completa e balanceada pode proporcionar à saúde do animal, incluindo inúmeras zoonoses transmissíveis a seres humanos – aumentando custos com a saúde pública. Os preços elevados da alimentação final são um importante desafio para que a alimentação adequada chegue a mais lares brasileiros.
A indústria de alimentos para pets no Brasil registra alta carga tributária, especialmente para cães e gatos. E o reconhecimento da essencialidade dos animais de estimação também permeia essa questão tributária, pois envolve a adoção de políticas e regulamentações que reflitam a importância e a contribuição dos animais de estimação na vida das pessoas e na sociedade em geral. A nova Reforma Tributária aponta para um caminho de melhoria do ambiente de negócios e, principalmente, para elevar o poder de compra da população. Enquanto a carga tributária brasileira sobre esses produtos pode chegar a 51,7%, nos EUA (maior mercado do mundo) é de 6,6%. Já a Alemanha tem um índice de tributação de 7%, enquanto nas outras grandes economias europeias esse número está entre 20 e 25%.
Temos que ressaltar o grau de excelência dos produtos brasileiros. As normas nacionais de produção da indústria são rígidas e o alimento pet produzido aqui é visto com destaque internacional. Além disso, é uma indústria que emprega cerca de 3 milhões de brasileiros, mas atende apenas 45,8% da demanda da população pet pelo alimento completo. Ou seja, está abaixo da sua capacidade.
Diante destes argumentos, é importante promovermos o debate sobre o reconhecimento da essencialidade dos pets também sob o ponto de vista tributário, para que consumidores de alimentos pet tenham mais acesso a produtos de qualidade – completos e balanceados. Isso impactaria de maneira positiva uma parte significativa da população que não tem acesso a esses produtos e hoje compromete a saúde dos seus pets.
O reconhecimento da essencialidade dos animais de estimação requer um esforço coordenado que envolve legisladores, órgãos reguladores, empresas atuantes no setor, profissionais de saúde, educadores e organizações de bem-estar animal. A promoção de políticas e regulamentações que abordem as necessidades dos animais de estimação e dos seus tutores é fundamental para garantir o bem-estar desses animais e a saúde pública.