Relatores dos dois projetos que compõe o pacote de revisão de despesa, os deputados Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Átila Lira (PP-PI) devem passar o fim de semana em Brasília ouvindo sugestões para as propostas. O esforço, de acordo com lideranças partidárias, tem objetivo de viabilizar a votação no início da próxima semana, com os textos fechados até segunda-feira (16/12).
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O JOTA apurou que o PLP 210/2024, que tem Lira como relator e altera pontos do arcabouço fiscal, é o que está mais próximo de consenso entre bancadas e deve ser analisado primeiro. Há uma tendência para que seja retirado do PLP a limitação de compensações tributárias.
No caso do PL 4616/2024, relatado por Bulhões, com mudanças em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao salário mínimo, ainda precisará de mais conversas e negociações diante da sensibilidade política dos temas.
Há uma tendência de modificação, até o momento, nos critérios de elegibilidade do BPC e também sobre o Fundo Constitucional do DF. Mesmo diante do risco de desidratação, integrantes do governo tem a expectativa de que as alterações não provoquem uma desidratação expressiva no texto.
Emenda à Constituição
Já relação à PEC 45/2024, o texto precisará de mais construção e negociação com as bancadas em decorrência do quórum necessário para aprovação. O texto deve ser apensado à PEC 31/2007, que está pronta para ser votada no Plenário. O relator, Moses Rodrigues (União-CE), disse que entre os pontos que recebeu sugestões de mudanças e que deve avaliar estão a limitação ao pagamento de benefícios extra-teto da magistratura e as mudanças em relação ao Fundeb.
Líderes partidários da Câmara conversaram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar acertar um calendário viável para a análise dos senadores até o fim do ano legislativo.