Ao analisar conflito de competência, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a jurisprudência segundo a qual cabe à Justiça comum estadual processar e julgar ação ajuizada por empreiteiro contra o contratante de seus serviços. Freepik O conflito foi suscitado pela Justiça do Trabalho em São Paulo, após o juízo estadual declinar da competência para […]
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