O julgamento do oferecimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados deve ocorrer no fim do mês de março ou início de abril no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta quinta-feira (13/3), a favor do recebimento da denúncia, o processo vem seguindo no prazo esperado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O ministro deve pedir a inclusão do julgamento na pauta para o presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin.
A manifestação da PGR é pelo recebimento da denúncia. Na petição apresentada nesta quinta-feira nos autos, Gonet atacou os argumentos apresentados pelas defesas, defendeu a legalidade das investigações, a competência do Supremo e a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes.
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Gonet também rebateu que a denúncia da PGR tenha “documento dump” – estratégia da acusação de juntar volume excessivo de documentos sem organização. “O volume dos documentos disponibilizados às defesas corresponde à complexidade da acusação e com ela os dados guardam estrita pertinência. É vazia a queixa de ‘document dump’”, escreveu.
O PGR também disse que não houve “fishing expedition” – procura aleatória de elementos capazes de atribuir responsabilidade penal a alguém e é proibida no processo penal brasileiro. Gonet afirmou que “o encontro fortuito de provas não pode ser confundido com abuso das autoridades policiais nem com fishing expedition”.
Sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para a aplicação do juiz de garantias no processo sobre a tentativa de golpe de estado no Brasil em 2022, Gonet disse que já está estabelecido que a figura não se aplica a processos de competência originária do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ideia da defesa era afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria da ação e conseguir um novo relator. Por esse raciocínio, Moraes teria agido como um juiz instrutor, portanto, nas novas etapas processuais, um novo ministro teria que continuar com a ação.
Próximos passos
Após o julgamento do oferecimento da denúncia, a tendência é que Bolsonaro e aliados virem réus. Com a ação penal aberta, o julgamento deve ser conduzido também pela 1ª Turma.
Nessa fase, testemunhas e as defesas são ouvidas para que os ministros cheguem a uma decisão final. Mesmo se houver condenação, Bolsonaro não deve ser preso de imediato, visto que existem recursos a serem ajuizados. A prisão só deve ocorrer de forma imediata se ele apresentar algum risco ao cumprimento da pena, como tentativa de fuga ou coagir testemunhas, por exemplo.
A 1ª Turma é composta por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.