“JT é pilar essencial para a promoção dos direitos sociais”, diz presidente do TRT na abertura do 24º Congresso
anasiqueira
Qui, 08/08/2024 – 15:39
Cerca de mil pessoas lotaram na manhã desta quinta-feira, 8 de agosto, o Centro de Convenções Expo Dom Pedro, em Campinas, na abertura do 24º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Nessa edição, serão abordados, entre outros temas de relevância, as reclamações constitucionais na Justiça do Trabalho, a execução em seus aspectos de celeridade, eficácia e segurança, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileito, Inteligência Artificial na atividade judicial, constitucionalismo social na transição tecnológica, ações afirmativas nas relações de trabalho, e premissas para um sistema de precedentes no direito. Para a conferência de abertura, o juiz vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch abordou a Jurisdição Constitucional e os Direitos Sociais.
Compuseram a Mesa de Honra da cerimônia oficial de abertura do congresso, ao lado do presidente da Corte e anfitrião do evento, o desembargador Samuel Hugo Lima, o diretor da Escola Judicial do TRT-15, desembargador Carlos Alberto Bosco, Alvamari Cassillo Tebet, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, representando o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira; Luiz Carlos Rossini, presidente da Câmara Municipal de Campinas; Rodrigo Mudrovitsch, juiz vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Regina Rodrigues Urbano, juíza vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região; Leonardo Assad Poubel, procurador seccional da União; Renata Oliva Bernardes de Souza, juíza diretora da Região Administrativa Judiciária de Campinas, representando o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; Roberto Martins Granja, procurador-chefe da Procuradoria Cível, Criminal e de Recursos Humanos do Município, representando no ato o prefeito de Campinas, Dário Saadi; Fernando Henrique Médici, procurador coordenador do Núcleo Trabalhista do TRT-15, aqui representando a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo; Edson Geraldo de Souza, delegado-chefe da Polícia Federal em Campinas; Adriano Augusto Leão, Cel. PM, Comandante do Policiamento do Interior 2 da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Ricardo Ortiz Camargo; presidente da Comissão Especial de Relacionamento da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o TRT-15, e aqui também representando a presidente da Seção São Paulo, Patrícia Vanzolini; e Luciana Gonçalves de Freitas, presidente da Subseção de Campinas da OAB.
O Coral do TRT-15 abriu a cerimônia com a execução do Hino Nacional e com a canção “Cadê o Boi”, de Tavinho Moura e Gonzaguinha.
Em seguida, o presidente Samuel Hugo Lima discursou sobre a importância do encontro para Justiça do Trabalho, “pilar essencial para a promoção da justiça social”, mas que “enfrenta atualmente um cenário desafiador e dinâmico”, mesmo com a sua competência ampliada pela Emenda Constitucional 45/2004, que assegurou o respeito pelos direitos laborais e pelas relações de trabalho mais justas e equilibradas.
O magistrado ressaltou também que os avanços tecnológicos e organizacionais, no contexto da reconfiguração do capitalismo contemporâneo, “exigem novos enfrentamentos teóricos por parte dos magistrados do trabalho”, como por exemplo, os contratos tipificados “bem ou mal pelo legislador como de natureza civil” (transporte rodoviário de cargas e salão parceiro) “devem ser interpretados com a cláusula da presunção relativa de validade”, mas salientou que “fraude sempre será fraude, inclusive nas relações de trabalho”, lembrando que “presumir vícios de consentimento nos contratos civis, a ponto de arrastar por si só a competência para a Justiça Comum Estadual, é negar o mundo real”. O presidente também afirmou que “já é hora de o Congresso legislar em profundidade a figura do ‘quase empregado’, prevendo direitos e garantias”. Nesse sentido, é urgente um enfrentamento equilibrado das relações de trabalho, “sem querer encaixar forçadamente a CLT a qualquer relação de natureza civil, mas por outro lado sem canonizar qualquer “papelucho” contrário ao contrato de realidade”. O desembargador lembrou que a JT se encontra em transformação e adaptação, e que sua capacidade de inovar será “determinante para promover a justiça social em um mundo em constante evolução”.
O diretor da Ejud-15, desembargador Carlos Alberto Bosco, destacou os principais pontos a serem debatidos nos dois dias do congresso, e a amplitude dessas abordagens que favorece “discussões sobre direitos humanos e sociais, considerando um enfoque baseado na jurisdição constitucional, e sob outro plano, nas ações afirmativas necessárias às relações de trabalho”. O magistrado ressaltou ainda os temas contemporâneos, como a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a IA, e os instrumentos que ela atualmente disponibiliza à atividade judicial, ampliando horizontes à visão do futuro e alcançando possibilidades ao trabalho e à própria justiça.