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Inclusão do afrodescendente ao trabalho decente e erradicação do trabalho infantil são tema de seminário promovido pelo TRT-15 e UniSALESIANO em Araçatuba

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em parceria com o Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium – UniSALESIANO, unidade de Araçatuba/SP, promoveu o Seminário “Aprendizagem como instrumento de inclusão do afrodescendente ao trabalho decente e erradicação do trabalho infantil”. A programação contou com o lançamento do livro “Trabalho Decente e Agenda 2030, estudos em homenagem ao desembargador e professor Lorival Ferreira dos Santos”, presidente do TRT-15 no biênio 2014-2016. O evento, realizado na modalidade híbrida, presencialmente e com transmissão on-line, aconteceu no auditório Papa Francisco, localizado no campus da universidade. 

Compuseram a mesa de abertura o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, o vice-presidente judicial, desembargador João Alberto Alves Machado, o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba, Clóvis Victório Júnior, representando o coordenador do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no âmbito do TRT-15, desembargador João Batista Martins César, o pró-reitor de Pastoral, padre Paulo Eduardo Jácomo, representando o reitor e diretor-geral do UniSALESIANO de Araçatuba, padre Paulo Fernando Vendrame, o pró-reitor de Ensino, Pesquisa e Pós-graduação, professor André Luis Ornellas, a vice-prefeita de Araçatuba, Edna Flor, representando o prefeito do município, Dilador Borges Damasceno, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, juiz Sérgio Polastro Ribeiro, e a presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Araçatuba/SP, Lucila Ruriko Koga Gomes dos Santos.

O presidente do TRT-15 destacou o engajamento da instituição no combate ao trabalho infantil, especialmente nos casos de assédio moral e sexual, salientando que esse trabalho é feito por intermédio das decisões judiciais. Além do trabalho de julgar as ações envolvendo menores, o desembargador mencionou outra função essencial da Justiça do Trabalho, que é a aproximação do Tribunal com a  sociedade, buscando a conscientização de todos. Dessa função vem a importância da realização de eventos para divulgar a causa e trocar experiências. “Que seja um excelente evento, que saiamos daqui com novos propósitos e novas visões”, finalizou o magistrado. 

A vice-prefeita de Araçatuba reforçou o compromisso da Prefeitura Municipal em colaborar para que tudo que for compartilhado no seminário “se transforme em esperança na construção de uma sociedade diferente, com os pilares que são as palavras-chaves desse evento”. Edna Flor citou a aprendizagem, a educação, a inclusão e a erradicação do trabalho infantil como os pilares a serem observados, acrescentando a questão do afrodescente na busca pela igualdade plena. 

Padre Paulo Jácomo mencionou o intento da Congregação Salesiana, fundada por Dom Bosco, dirigida inicialmente ao cuidado de meninos órfãos e em situação de risco social na Itália. Atualmente os salesianos estão presentes em 130 países e entre suas principais obras está a formação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social. O sacerdote informou sobre a existência do Oratório, em Araçatuba, obra salesiana que atende jovens carentes do município, fornecendo capacitação profissional e também bolsas de estudo na UniSALESIANO. Padre Paulo destacou a sintonia entre a obra de Dom Bosco e o seminário realizado para conscientização sobre o combate do trabalho infantil e o incentivo à aprendizagem. 

“Não há mudança no cenário atual, se não levarmos em consideração a educação e aprendizagem”, ponderou a presidente da OAB Araçatuba. Segundo Lucila Koga, por meio do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, a OAB tem sido muito presente nos assuntos relacionados a essa questão. Koga mencionou também as dificuldades enfrentadas pelos afrodescendentes, ressaltando a necessidade de políticas de inclusão, para que haja igualdade efetiva.

O evento contou com apresentação musical da Orquestra de Cordas do Projeto Guri de Araçatuba, sob a regência da professora e maestrina Camila. Mantido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, o programa, realizado em parceria com as prefeituras municipais, oferece educação musical e inclusão sociocultural para crianças e jovens, nos períodos de contraturno escolar. 

No encerramento do seminário, a juíza Rosilene da Silva Nascimento declamou o poema “O menino da bicicleta”, de sua autoria, em homenagem ao desembargador Lorival Santos. 

Programação

O primeiro painel do evento abordou o tema “Aprendizagem como inserção no mundo do trabalho decente”, sob a mediação do desembargador João Alberto Alves Machado. O presidente do TRT-15 apresentou a palestra “Proteção integral da criança e do adolescente e o trabalho escravo”. O juiz aposentado do TRT-15 José Roberto Dantas Oliva falou sobre “A importância da aprendizagem na inclusão do afrodescendente ao trabalho decente”.

No segundo painel, coordenado pelo juiz Sérgio Polastro Ribeiro, foi tratado o tema “Discriminação do afrodescendente nas relações de trabalho”. Nesse painel, o professor mestre José Ribeiro Soares Guimarães desenvolveu o assunto “Perfil atual do trabalho infantil no Brasil: especificidades e principais desafios para as políticas de prevenção e erradicação”. “O enfrentamento da discriminação do afrodescendente na relação do trabalho” foi abordado pela juíza do TRT-15 Polyanna Sampaio Candido da Silva Santos.

“Agenda 2030 da ONU – Os poderes constitucionais e convenções internacionais da OIT para o enfrentamento do trabalho infantil” foi o tema do terceiro painel, mediado pelo desembargador aposentado do TRT-15 Fernando da Silva Borges. O painel contou com a palestra “A importância do letramento racial no combate à discriminação dos jovens afrodescendentes no mercado de trabalho”, apresentada pela juíza do TRT-15 Rosilene da Silva Nascimento. O desembargador aposentado Lorival dos Santos palestrou sobre “Os poderes constitucionais, convenções internacionais da OIT e os juizados especiais da infância e adolescência – JEIAS”.

O quarto painel, denominado “A proibição da discriminação nas relações de emprego e o cômputo do tempo de trabalho infantil para fins previdenciários”, foi mediado pela coordenadora do curso de Direito e do Núcleo de Prática de Ciência Jurídica do UniSALESIANO em Araçatuba, professora Cibele Rodrigues. O procurador do Ministério Público do Trabalho Paulo Roberto Aseredo falou sobre “O papel do Ministério Público do Trabalho na erradicação do trabalho infantil”. O desembargador aposentado do TRT da 15ª Região, José Antônio Pancotti, apresentou palestra com o mesmo título do painel.

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Unidade Responsável:

Comunicação Social