O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quinta-feira (15/2), uma nova medida para ampliar o acesso de brasileiros inadimplentes ao programa ‘Desenrola Brasil’, que entra em sua reta final. Agora, o Desenrola também poderá ser acessado por meio do site da Serasa. Ou seja, os usuários que já estão logados na plataforma da Serasa e com dívidas inscritas no Desenrola poderão ser redirecionados ao programa do governo federal, sem a necessidade de login no portal Gov.br.
A integração entre as duas plataformas foi concluída antes do feriado de Carnaval, mas os detalhes da integração e o passo a passo do acesso só foram detalhados nesta quinta-feira em coletiva de imprensa realizada pela Fazenda, Serasa e Bolsa de Valores (B3), no gabinete da pasta em São Paulo.
A expectativa da parceria, segundo o Ministério da Fazenda, é atrair para o Desenrola quem possui propostas disponíveis para negociação na plataforma, mas ainda não entrou no site, ou o acessou, mas não negociou nenhum valor.
“O site do Desenrola vai funcionar como um hub [distribuidor de informação], podendo ser acessado por meio dos canais parceiros. O benefício para a população já está dentro da plataforma. O desafio é fazer com que mais pessoas cheguem até ela”, avalia Alexandre Ferreira, coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda.
”A Serasa é uma grande plataforma de renegociação no país, com um volume de acesso diário muito relevante e que servirá como mais um canal de entrada. Com esse incremento da Serasa e de outros parceiros, esperamos facilitar o acesso e ampliar ainda mais o alcance do programa nessa reta final, até o fim de março”, concluiu Ferreira.
Outras mudanças no programa
A integração do Desenrola Brasil com outras plataformas foi possível por conta da Portaria 124, do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 29 de janeiro.
Além de autorizar parcerias para ampliar o alcance do programa de renegociação de dívidas, a portaria permite a possibilidade de parcelamento das dívidas renegociadas no site do Desenrola para quem tem o perfil bronze no cadastro do Gov.br. Antes disso, em média 19% das negociações diárias no programa eram feitas por pessoas que tinham esse perfil no Gov.br e só podiam pagar o valor negociado à vista.
De acordo com a pasta, de 29 de janeiro até o anúncio da integração entre o Desenrola e a Serasa, em média 40% das negociações feitas diariamente são por usuários com conta bronze, por meio de pagamentos à vista e parcelados de suas negociações.
O Ministério da Fazenda avalia que 12 milhões de pessoas já foram beneficiadas pelo Desenrola Brasil, que ”propiciou a negociação de R$ 35 bilhões em dívidas”. Segundo a pasta, os descontos médios na plataforma do programa são de 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada e com até 60 meses para pagar, e estão disponíveis até o dia 31 de março, para a faixa 1 do programa, que consiste nas negociações feitas por meio do site.
Prorrogação do Desenrola
Em dezembro de 2023, o governo federal anunciou a prorrogação do programa Desenrola até 31 de março deste ano.
De acordo com as informações do Ministério da Fazenda, a prorrogação é válida para a faixa 1, ou seja, para as negociações feitas diretamente na plataforma do Desenrola. Já a faixa 2, que inclui a negociações feitas com os bancos e outros credores, continuou sendo válida até o dia 31 de dezembro de 2023. Logo, a partir de janeiro, os acordos passaram a ser feitos exclusivamente pela plataforma do Desenrola.
Entenda o Desenrola
O programa de renegociação de dívidas, lançado pelo Ministério da Fazenda, abrange as dívidas inscrita no cadastro de devedores até 31 de dezembro de 2022. Ao aderir à renegociação, o devedor sai do cadastro de inadimplente e pode voltar a ter crédito. Quem aderir ao programa será incentivado a fazer um curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de habilitação ao Desenrola.
A iniciativa é dividida em duas faixas, a faixa 1 é direcionada a quem tem renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou está inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, que inclui dívidas não-bancárias, como contas de água, luz e varejo.
Já a faixa 2, aberta em julho, é exclusiva para negociações entre clientes e instituições financeiras. Nesse caso, o governo ofereceu aos bancos incentivo para aumento de crédito. O governo, por exemplo, reconheceu antecipadamente créditos tributários dessas instituições para que elas possam considerar os valores em seus balanços. Para cada R$ 1 negociado, o governo reconhece R$ 1 de crédito tributário.