Foi protocolada nesta sexta-feira (1º/112) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede que veículos de comunicação sejam responsabilizados por declarações de entrevistados. A proposta de autoria dos deputados federais Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Mendonça Filho (União Brasil-PE) busca neutralizar a decisão recente do Supremo, que admitiu a possibilidade de responsabilização de veículos […]
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