Quando existem duas versões amparadas pelas provas do processo, a decisão do Tribunal do Júri deve ser preservada em respeito ao princípio constitucional da soberania dos veredictos. O simples fato de a versao não parecer ser a escolha mais acertada não vale como fundamento para que a competência…
Decisão do júri amparada nos autos é soberana, reitera TJ-CE
- Post publicado:26/10/2023