A comissão de juristas no Senado responsável por revisar o Código Civil vai avaliar a inclusão de entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Alguns dos temas são o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais homoafetiv…
Comissão do Código Civil avalia inclusão de precedentes do STF e STJ
- Post publicado:07/11/2023