Consulta pública recebe sugestões sobre política para pessoas com deficiência no Judiciário
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Presidente Lula indica procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra para o STJ
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Divulgados os resultados da consulta pública sobre uso do fracking para exploração de óleo e gás
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Corretora que aproximou partes tem direito a comissão sobre total da área negociada sem sua presença
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35 anos do ECA e as decisões do STJ na garantia integral dos direitos de crianças e adolescentes
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Assistente de acusação não pode recorrer para condenar o réu por crime estranho à denúncia
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Plano não tem de cobrir medicação à base de canabidiol destinada a uso domiciliar e não listada pela ANS
A cobertura, porém, será obrigatória se o medicamento for administrado durante homecare ou se exigir a intervenção ou supervisão direta de um profissional de saúde habilitado.
Vedação ao reexame necessário não se aplica às sentenças anteriores à nova Lei de Improbidade
Segundo o ministro Teodoro Silva Santos, a legislação processual nova afeta os atos ainda não praticados, mas devem ser respeitados os que já foram realizados na forma da lei anterior.
Podcast STJ No Seu Dia apresenta novidades sobre acessibilidade no site do tribunal
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Novo volume da coleção sobre direito de família tem foco na Lei Maria da Penha
Jurisprudência do STJ é tema de livro que será lançado em 13/8