Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma – Fábio G. Araújo

Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma

Post publicado:20/02/2026
Categoria do post:STJ

Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde.