O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (24/10), a partir das 19h, o julgamento de três novas ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice na chapa para reeleição, o ex-ministro Walter Braga Netto. Essas novas ações questionam a conduta do ex-presidente nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano passado. Acompanhe ao vivo no JOTA ao julgamento de Jair Bolsonaro no TSE sobre o uso político do 7 de setembro.
Serão julgadas as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) 0600972-43 e 0600986-27, movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela também candidata à presidência no pleito do ano passado e atual senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e a Representação 0600984-57, também apresentada por Thronicke. Todas são de relatoria do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
O ex-presidente é acusado de abuso de poder politico e econômico por supostamente ter usado evento oficial e estrutura do governo para promover sua campanha à reeleição. Além do pedido de inelegibilidade, a representação também solicita o pagamento de multa.
À época, após evento oficial em comemoração à Independência, o ex-presidente subiu em um trio-elétrico próximo à Esplanada, onde promoveu um comício eleitoral, atraindo o público da festividade. Em seguida, o ex-presidente foi para o Rio de Janeiro, onde participou de um evento na praia de Copacabana.
Para a defesa de Bolsonaro, não houve ato ilícito. “Apenas após o encerramento da agenda oficial, com o término factual e jurídico do desfile, é que o primeiro investigado, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”, disse o advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira de Carvalho, em prévia apresentada ao Tribunal.
Acompanhe ao vivo ao julgamento:
16h08 – TSE reservou três sessões para julgar as ações contra o ex-presidente
O TSE reservou três sessões para o julgamento das duas Aijes e da representação que contestam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro no ato de comemoração ao Bicentenário da Independência do país. Os processos estão na pauta dos dias 24, 26 e 31 de outubro.