A primeira audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado nesta terça-feira (27/5), para debater o Projeto de Lei (PL) 2158/2023, que permite a comercialização e dispensação de medicamentos isentos de prescrição por supermercados com farmacêutico, contou com a participação de atores favoráveis e contrários ao projeto, além de críticas do relator da matéria, o senador Humberto Costa (PT-PE).
Entidades que defendem o PL ressaltaram que a medida pode aumentar o acesso da população aos medicamentos, além de reduzir seus valores, ao mesmo tempo em que mantém a segurança dos produtos. “Defendemos uma mudança no texto atual para que seja exigida a presença de um farmacêutico nos mercados que se proponham a vender esses medicamentos. Acreditamos que isso é algo essencial”, afirmou Maurício Ungari da Costa, representante da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
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Como o JOTA antecipou, a Abras apostou em uma pesquisa de opinião pública, feita pelo Instituto Datafolha, para tentar convencer os senadores do apoio da população à proposta. Já os críticos da liberação argumentaram que a redução dos preços seria apenas especulação do mercado, além dos danos que o acesso facilitado aos medicamentos poderia causar à população.
“O Brasil possui um grande número de analfabetos, e sabemos que essas drogas podem gerar danos graves caso o consumo seja feito de forma errada”, ressaltou Laura Mendes, jurista e especialista em direito civil.
Costa ressaltou que levará em consideração as falas de todos os setores no tema, mas frisou que entidades especializadas como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde já se posicionaram contra a medida. “Temos que levar em conta os custos extras de fiscalização, o possível aumento de medicamentos falsos, e sabemos também que o problema do SUS não está nessas drogas, e sim na falta de atendimento especializado”, afirmou o relator.
Costa realizará um segundo encontro de debates sobre o PL 2158/2023 no dia 11/6.